Motociclista poderá ser obrigado a dispor de dois capacetes
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7451/10, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que torna a disponibilidade de dois capacetes como item obrigatório de motocicletas, motonetas e ciclomotores.
A proposta acrescenta dispositivo ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que atualmente obriga equipamentos de segurança apenas para outros tipos de veículos. Entr...